Processo minerário
850.493/2019
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 27/01/2020 — Seção 1
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PORTARIA Nº 47, DE 28 DE JANEIRO DE 2020 — página do DOU de 29/01/2020
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DESPACHO Nº 378, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020 — página do DOU de 13/02/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 24/11/2021
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DESPACHO Nº 212, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — página do DOU de 05/02/2024
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ALVARÁ Nº 5.642, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 29/08/2025
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Página do DOU de 20/01/2026 — Seção 1
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