Processo minerário

850.616/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/11/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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2. 29/08/2025 Seção 1

   Relação nº 423/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.511/2025 - R$ 11.276,49

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3. 29/08/2025 Seção 1

   Relação nº 430/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.510/2025 - R$ 14.520,68

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4. 07/12/2021 Seção 1

   Relação nº 314/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 17/08/2021 Seção 1

   Relação nº 166/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 23/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 90

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7. 14/05/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará · p. 61

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8. 03/03/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará · p. 47

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9. 20/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará · p. 86

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10. 07/10/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 116 (ato 1 de 2 nesta data)

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11. 07/10/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 116 (ato 2 de 2 nesta data)

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12. 24/09/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 88 (ato 1 de 2 nesta data)

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13. 24/09/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 88 (ato 2 de 2 nesta data)

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14. 13/05/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 35

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15. 27/03/2019 Seção 1

    DESPACHORELAÇÃO Nº 23/2019

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16. 05/11/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Pará · p. 84

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