Processo minerário

850.787/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/07/2026 Seção 1

   Relação nº 434/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48059.950430/2025-91

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 05/09/2025 Seção 1

   Relação nº 439/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.526/2025 - R$ 53.160,17

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 19/08/2024 Seção 1

   Relação nº 280/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.304/2024 - R$ 9.281,50

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 12/08/2024 Seção 1

   Relação nº 255/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.303/2024 - R$ 47.216,06

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 29/07/2024 Seção 1

   Relação nº 204/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.50)

     48059.850787/2019-22 6524/2021 PA

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 16/01/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 24/11/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 2 (PA, AP) · p. 95

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
8. 06/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 53

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
9. 27/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 173

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
10. 25/05/2020 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 67

    Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)