Processo minerário
851.077/2011
11 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Decisão no recurso — página do DOU de 10/04/2012
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Página do DOU de 12/09/2012 — Seção 1
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Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de — página do DOU de 12/11/2012
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Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 09/05/2014
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Página do DOU de 22/03/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 10/10/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 22/02/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 29/11/2017 — Seção 1
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DESPACHO Nº 823, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 — página do DOU de 08/10/2019
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Página do DOU de 11/08/2025 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários — 14/09/2026 — Seção 1
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