Processo minerário
858.077/2016
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
DESPACHO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO — página do DOU de 28/11/2016
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Página do DOU de 19/12/2017 — Seção 1
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DESPACHO Nº 385, DE 22 DE MARÇO DE 2018 — página do DOU de 23/03/2018
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DESPACHO Nº 1.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 — página do DOU de 27/09/2018
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DESPACHO Nº 301, DE 12 DE ABRIL DE 2019 — página do DOU de 15/04/2019
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Página do DOU de 23/04/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 15/08/2019 — Seção 1
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PORTARIA ANP Nº 280, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 07/10/2020
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Amapá — 05/05/2026 — Seção 1
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