Processo minerário

860.056/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/07/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 61

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2. 27/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 181/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

     AI N°470/2025

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3. 15/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 122/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias

     Prazo 30 dias

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4. 24/11/2021 Seção 1

   Relação nº 555/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 01/09/2021 Seção 1

   Relação nº 378/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3081/21

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6. 21/12/2020 Seção 1

   despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 203

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7. 21/09/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 137

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8. 03/03/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 45

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9. 30/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 20/03/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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