Processo minerário

860.329/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/07/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 61

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2. 27/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 181/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa

     AI N°519/2025

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3. 15/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 122/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias

     Prazo 30 dias

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4. 22/12/2021 Seção 1

   Relação nº 627/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.424/2021 - R$ 4.523,30

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5. 11/08/2021 Seção 1

   Relação nº 325/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 20/05/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 197

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7. 12/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 161

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8. 12/08/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 47

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