Processo minerário
860.326/2019
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/08/2019 e 22/12/2021. Estado: Goiás. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 627/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.441/2021 - R$ 9.046,60
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- Seção 1
Relação nº 325/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 198/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.318/2021 - R$ 4.308,79
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- Seção 1
Relação nº 154/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1433/21
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- Seção 1
Relação nº 10/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 87
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 67
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