Processo minerário
861.092/2007
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Alvará n°11.824/2009 — página do DOU de 19/01/2010
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DESPACHO D0 PROCURADOR — página do DOU de 16/09/2010
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Página do DOU de 30/05/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 23/03/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 16/10/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 26/03/2015 — Seção 1
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Alvará n°14.047/2015 — página do DOU de 04/05/2016
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Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP n° 1/2015, de 14 de janeiro de 2015, nos demais — página do DOU de 06/07/2016
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 08/05/2026 — Seção 1
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