Processo minerário
864.024/2003
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento próprio, conforme o Anexo I, assinado pelo representante legal do ente ou entidade interessada, ou pelo interessado, em — página do DOU de 17/05/2012
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CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 09/05/2013
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Página do DOU de 10/04/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 05/06/2015 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 01/03/2016
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Página do DOU de 22/06/2016 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 15/06/2018
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 28/01/2025
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