Processo minerário

864.088/2024

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/07/2025 Seção 1

   Relação nº 51/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:Mercurio Construções Ltda- CNPJ 38.390.859/0001-27- Registro de Licença N° 1066/2024- Vencimento da Licença: INDETERMINADA

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2. 04/11/2024 Seção 1

   Relação nº 81/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença n° 1066/2024 - Vencimento INDETERMINADA

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