Processo minerário
864.103/2019
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/04/2020 e 27/10/2026. Estado: Tocantins. Órgãos: Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins, Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 511/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.242/2025 - R$ 272,37
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- Seção 1
Relação nº 123/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
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outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)
1436/2021
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Tocantins · p. 41
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