Processo minerário

864.109/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/10/2026 Seção 1

   Relação nº 532/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

     48073.964218/2025-23

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2. 07/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 52/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa

     ALVARÁ N°1437/2021

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3. 08/10/2025 Seção 1

   Relação nº 511/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.243/2025 - R$ 16.940,99

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4. 16/06/2025 Seção 1

   Relação nº 50/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

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5. 15/05/2023 Seção 1

   Relação nº 115/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Não conhece a defesa intempestiva. (270)

     48073.964446/2021-70

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6. 29/09/2021 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) · p. 87

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7. 14/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins · p. 160

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8. 09/03/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 114

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