Processo minerário
864.109/2020
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/11/2020 e 28/12/2022. Estado: Tocantins. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.
- Seção 1
Relação nº 80/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (1823)
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- Seção 1
Relação nº 52/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa (194)
Cessionário:8641.94/2022-Mario Lucio Fahd
-
- Seção 1
Relação nº 9/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
-
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 588/21
-
- Seção 1
despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 80
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