Processo minerário
864.133/2018
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2019 e 04/11/2022. Estado: Tocantins. Órgãos: Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO) e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 69/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°1514/2019
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- Seção 1
Relação nº 128/2022 · Superintendência de Arrecadação
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Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
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- Seção 1
Relação nº 31/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 4516/21
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 76
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 6/2019
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