Processo minerário

864.166/2002

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1. 06/07/2017 Seção 1

   Página 102 do DOU de 06/07/2017 — Seção 1

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2. 06/07/2017 Seção 1

   Relação nº 97/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N°:18/2004 - Vencimento em 01/05/2022

   • Autoriza redução de área (1207)

   • Despacho de retificação do Registro de Licença (741)

     Registro de Licença N°18/2004-A Autorização do Registro de Licença nº 018/04, de 14/07/2004, publicada no DOU de 12/08/2004, passa a ter a seguinte redação: "Fica autorizado o registro da Licença nº 00005-3/2002, de 27/08/2002, expedida pela Prefeitura Municipal de Ananás, Estado do Tocantins, em nome de Z.S LEITE ME, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 05.081.610/0001-80, para extrair AREIA, CASCALHO, SAIBRO E ARGILA, numa área com 12 ha, localizada nas fazendas Zambeta e Mangueiras, zona rural do município de Ananás/TO, com validade até 01/05/2022, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de Coordenadas Geodésicas Datum SIRGAS 2000, descritos a seguir: -06°20'32''256 -48°02'53''038 -06°20'38''734 -48°02'53''036 -06°20'38''734 -48°02'19''490. Este título minerário não dispensa, para a realização das atividades minérarias, a obtenção pelo interessado das licenças, anuências, autorizaçõese permissões exigidas pela legislação ambiental aplicável.

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3. 07/02/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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