Processo minerário

864.013/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/12/2025 Seção 1

   Relação nº 47/2025 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)

     Ofício N° 49199/2025/SFI-ANM/ANM

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2. 15/05/2024 Seção 1

   Relação nº 38/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da PLG (527)

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3. 30/07/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 53

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4. 06/07/2017 Seção 1

   Página 102 do DOU de 06/07/2017 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 06/07/2017 Seção 1

   Relação nº 97/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS

   • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

     PLG N°04/2017 de 03/07/2017 - Prazo 05 (cinco) anos

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