Processo minerário

864.178/2018

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 15/05/2024 Seção 1

   Relação nº 38/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias. (1287)

     NOT Nº9170/2024/SEOUT-TO/ANM

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2. 03/10/2022 Seção 1

   Relação nº 59/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N° 10/2019 - Vencimento em 28/04/2024

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3. 27/07/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 34/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

     A R NETO NONATO ME- Registro de Licença N° 09/2020 - Vencimento em 24/06/2022

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4. 15/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Tocantins · p. 69

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