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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

864.212/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/12/2023 e 15/05/2024. Estado: Tocantins. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.

  1. Seção 1

    Relação nº 38/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

    • Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência (122)

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  2. Seção 1

    Relação nº 89/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

      OF. N°42457/2023/CAREAS-TO/ANM

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