Processo minerário

864.217/2024

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/07/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 58/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias Ofício nº: 35277/2026/COROUT-TO/PI/MA/ANM

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2. 18/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 43/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento

     OSMAR NUNES FRAZAO- DOU de 07/07/2025 GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA Gerente

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3. 18/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 49/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Reconsidera o despacho de indeferimento

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4. 07/07/2025 Seção 1

   Relação nº 55/2025 · Gerência da ANM no Estado do Tocantins

   • Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)

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