Processo minerário
864.027/2006
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 31/10/2013 e 25/01/2017. Estado: Tocantins. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS.
- Seção 1
Relação nº 4/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Aceita defesa apresentada (241)
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Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)
AI N°869/2013 DNPM/TO
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- Seção 1
Relação nº 5/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)
AI N°869/2013 DNPM/TO
-
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS · p. 98
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