Processo minerário

864.501/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/10/2023 Seção 1

   Relação nº 52/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:OESTEBETON CONCRETO USINADO LTDA- CNPJ 27.045.682/0003-77- Registro de Licença N° 324/2023- Vencimento da Licença: INDETERMINADO

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2. 17/04/2023 Seção 1

   Relação nº 25/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença n° 324/2023 - Vencimento INDETERMINADO

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