Processo minerário
866.210/2009
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/02/2014 e 20/09/2017. Estado: Mato Grosso. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO e SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 16/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)
Cessionário:Pai André Mineração Ltda-ME- CNPJ 04.357.942/0001-82- Registro de Licença n°002/2014- Vencimento da Licença: 14/07/2017
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- Seção 1
Relação nº 5/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N°:002/2014 - Vencimento em 14/07/2017
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- Seção 1
Relação nº 12/2014 · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
Registro de Licença N°002/2014 de 24/01/2014-Vencimento em 25/03/2014
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