Processo minerário

866.237/2002

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1. 07/05/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 129/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Determina a desinterdição da lavra

     NATURAL - DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA- N° do Termo de desinterdição:25/2026, de 28/04/2026, decide:

   • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

     NATURAL - DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA- Decisão nº 632/2026 - I - FONTE MORRINHO. Processo ANM 27212.866237/2002-97. Concessionária: Natural Distribuidora de Água Mineral Ltda. CNPJ: 05.165.371/0001-47. Portaria de Lavra nº 203 - DOU de 02/08/2007. Local da fonte: Rodovia Palmiro Paes de Barros Km 4,5. Comunidade de Morrinhos. CEP 78180-000. Santo Antônio de Leverger. Mato Grosso. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,41 - Temperatura da água na fonte: 30,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 158,5 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 117,51 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 97,62 - Cálcio: 17,018 - Silício: 16,750* - Sódio: 7,763 - Magnésio: 5,097 - Potássio: 0,986 - Nitrato: 0,80 - Sulfato: 0,76 - Estrôncio: 0,132 - Cloreto: 0,10 - Fluoreto: 0,06 - Ferro: 0,021* - Manganês: 0,016* - Lítio: 0,015 - Bário: 0,014*. Boletim nº 083/LAMIN/2023 de 11/05/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA LITINADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 18 e 29 da Resolução ANM nº 223/2025.

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2. 16/01/2025 Seção 1

   Relação nº 13/2025 · Gerência da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Determina a interdição da lavra (442)

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3. 24/01/2023 Seção 1

   Relação nº 17/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra (502)

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4. 15/10/2021 Seção 1

   Relação nº 123/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°34166/2021-DIFAM

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5. 16/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 91

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6. 11/09/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Governança Regulatória · p. 107

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7. 04/11/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 148

   • Concessão de Lavra
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8. 25/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 68

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9. 03/03/2016 Seção 1

   Página 41 do DOU de 03/03/2016 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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10. 03/03/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 13/10/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 19/02/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 12/02/2014 Seção 1

    DESPACHO DA SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 76

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14. 06/09/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 83

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15. 05/09/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 24/05/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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17. 05/03/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 09/12/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 02/12/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 16/07/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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