Processo minerário
858.077/2012
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 22/06/2012 — Seção 1
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DESPACHO DA DIRETORA — página do DOU de 18/09/2012
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Página do DOU de 11/04/2019 — Seção 1
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Página do DOU de 18/10/2019 — Seção 1
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Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União — página do DOU de 21/09/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 21/12/2020
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DESPACHO DO DIVISÃO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO DO PA E AP — página do DOU de 17/08/2021
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Página do DOU de 01/08/2023 — Seção 1
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Alvará n°5731/2024 — página do DOU de 04/11/2024
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