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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

866.784/2019

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/03/2022 e 21/07/2026. Tipo de ato: Permissão de Lavra Garimpeira (1 ato). Estado: Mato Grosso. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso, Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração e Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 231/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

      Prazo 60 dias Ofício N° 36681/2026-COROUT

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  2. Seção 1

    Relação nº 37/2025 · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração

    • Determina cumprimento de exigência - PRAZO ESPECIAL (2371)

      BARRAGEM TB - OF. N°24005/2025/COGR/ANM- No prazo de 10 dias

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  3. Seção 1

    Relação nº 44/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

    • Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)

      PLG N°93/2022 - Prazo 02(dois) anos

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