Processo minerário
866.356/2016
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 12/09/2016 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
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Página do DOU de 29/06/2020 — Seção 1
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DESPACHO SPG-ANP Nº 336, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — página do DOU de 25/03/2024
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DESPACHO Nº 3.032, DE 8 OUTUBRO DE 2024 — página do DOU de 10/10/2024
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DESPACHO SIM-ANP Nº 1.024, DE 31 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 01/08/2025
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DESPACHO CPT-SBQ-ANP Nº 1.057, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 — página do DOU de 07/08/2025
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