Processo minerário

870.653/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/01/2025 Seção 1

   Relação nº 16/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1404/2025 - R$ 1.339,70

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2. 18/09/2023 Seção 1

   Relação nº 167/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (811)

     AI N°6633/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974310/2022-88

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3. 21/11/2022 Seção 1

   Relação nº 182/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (806)

     AI N°6633/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.974310/2022-88)

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4. 18/05/2021 Seção 1

   Relação nº 48/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Aprova o relatório de pesquisa com redução de área (291)

     Área de 488,07ha para 311,05ha-Charnoquito-Jaguaquara/BA

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5. 24/09/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 87/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°358/2020

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6. 06/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 37

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