Processo minerário

870.600/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/07/2024 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 13/06/2023 Seção 1

   Relação nº 116/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°6617/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974299/2022-56

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3. 30/12/2022 Seção 1

   Relação nº 203/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Determina arquivamento Auto de Infração -Relatório de Pesquisa (640)

     AI N°6618/2022

   • Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa (197)

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4. 30/12/2022 Seção 1

   Relação nº 196/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ (639)

     AI N°6618/2022

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5. 21/11/2022 Seção 1

   Relação nº 182/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°6617/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.974299/2022-56)

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°6618/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.974721/2022-73)

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6. 06/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 37

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