Processo minerário
870.721/2019
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/03/2020 e 23/05/2022. Estados: Bahia e Minas Gerais. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão de Arrecadação e CFEM, Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 81/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:GALVANI DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 22.517.257/0001- 58- Alvará n°600/2020
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- Seção 1
Relação nº 497/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 5456/21
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- Seção 1
Relação nº 425/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 44/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 9495/20
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- Seção 1
Relação nº 44/2021 · Divisão de Arrecadação e CFEM
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 9495/20
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 183
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