Processo minerário

871.612/2014

8 publicações no Diário Oficial da União entre 05/12/2014 e 13/02/2023.

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05/12/2014 Seção 1

ALVARÁ N°3810/2013-Vencimento em 25/4/2016 — página do DOU de 05/12/2014

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13/11/2017 Seção 1

requerimento de lavra — página do DOU de 13/11/2017
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22/08/2018 Seção 1

ALVARÁ N°5258/2016 — página do DOU de 22/08/2018
- Guia de Utilização
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26/09/2018 Seção 1

Página do DOU de 26/09/2018 — Seção 1
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19/09/2022 Seção 1

Decisão: decide alterar o valor da penalidade de multa Editalícia para R$ 5.992.828,65 — página do DOU de 19/09/2022
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28/11/2022 Seção 1

Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 26 — página do DOU de 28/11/2022
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30/12/2022 Seção 1

Página do DOU de 30/12/2022 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Registro de Licença
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13/02/2023 Seção 1

Página do DOU de 13/02/2023 — Seção 1
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