Processo minerário
871.729/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/10/2019 e 25/09/2025. Estado: Bahia. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia, Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia e Superintendência de Fiscalização.
- Seção 1
Relação nº 32/2025 · Superintendência de Fiscalização
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (530)
Ofício N° 36391/2025/SFI-ANM/ANM
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- Seção 1
Relação nº 6/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação: (513)
PLG N°23/2022 - Prazo 02 anos
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 66
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