Processo minerário
871.849/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 09/04/2018 e 16/10/2026. Estado: Bahia. Órgãos: Superintendência na Bahia, Departamento Nacional de Produção Mineral e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
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Despacho Relação nº 173/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias
AI N°981/2026 - DIVFIS/BA/ANM - PAS Nº 48062.970516/2026-62
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 98
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DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 52
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DESPACHO DO SUPEINTENDENTE
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