Processo minerário
872.212/2015
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/04/2016 e 01/06/2021. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia e Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL).
- Seção 1
Relação nº 173/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1810/21
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 37
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 112
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