Processo minerário
872.356/2015
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/04/2016 e 05/05/2026. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência da ANM no Estado da Bahia e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Despacho Relação nº 81/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°Ofício nº 23761/2026/DIVFIS-BA/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 107/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°Ofício nº 26290/2025/DIFIS-BA/ANM
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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