Processo minerário
873.516/2006
16 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 21/06/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 02/01/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 02/04/2013 — Seção 1
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decisão para que a Linear protocole na ANEEL os Projetos Básicos — página do DOU de 02/01/2014
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Página do DOU de 24/09/2014 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA — página do DOU de 28/01/2015
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do processo n.º 48610.008068/2015-70, torna pública a habilitação da empresa Repsol — página do DOU de 20/08/2015
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Página do DOU de 05/10/2015 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 17/02/2017
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Página do DOU de 01/02/2018 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.460, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 10/09/2019
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DESPACHO Nº 3.203, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 09/11/2022
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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Página do DOU de 11/07/2023 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3.824, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 — página do DOU de 16/10/2023
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Alvará n°461/2022 — página do DOU de 28/12/2023
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 09/04/2025 — Seção 1
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