Processo minerário

880.082/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/04/2022 Seção 1

   Relação nº 154/22 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.32/2022 - R$ 7.900,20

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2. 26/04/2022 Seção 1

   Relação nº 153/22 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.31/2022 - R$ 8.360,98

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3. 21/02/2022 Seção 1

   Relação nº 53/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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4. 26/11/2021 Seção 1

   Relação nº 576/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 7279/21

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5. 24/11/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 93 (ato 1 de 2 nesta data)

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6. 24/11/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 93 (ato 2 de 2 nesta data)

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7. 11/08/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 62 (ato 1 de 2 nesta data)

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8. 11/08/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 62 (ato 2 de 2 nesta data)

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9. 16/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 53

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10. 24/03/2021 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 97

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11. 15/09/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 88

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12. 20/12/2019 Seção 1

    despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 167

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13. 02/09/2019 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Amazonas · p. 61

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14. 29/03/2019 Seção 1

    RELAÇÃO nº 11/2019

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