Processo minerário
886.003/2019
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/07/2019 e 11/08/2021. Estado: Rondônia. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia, Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia e outros 4.
- Seção 1
Relação nº 351/2021 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.133/2021 - R$ 9.016,21
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- Seção 1
Relação nº 115/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 75/21 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.81/2021 - R$ 4.165,14
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- Seção 1
Relação nº 55/2021 · Serviço de Arrecadação e CFEM
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 403/21
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- Seção 1
Relação nº 55/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 8 (RO, RR, AC, AM
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 403/21
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 83
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia · p. 91
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 55
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