Processo minerário
886.029/2018
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 04/09/2018 e 10/11/2023. Estado: Rondônia. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia, Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 53/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°7300/2023
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- Seção 1
Relação nº 42/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°7300/2022 DIFIS-RO/ANM - PAS Nº 48075.986330/2022-52
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- Seção 1
DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 223
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia · p. 173
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DESPACHO · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia · p. 91
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DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 38
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