Processo minerário

886.080/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/03/2026 Seção 1

   Relação nº 61/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Despacho publicado (156)

     AUTORIZA o Sobrestamento das análises dos Processos ANM 886.080/2023, 886.018/2025, 886.205/2025, 886.209/2025, 886.210/2025, 886.211/2025 e 886.214/2025, até ulterior decisão, evitando assim, que seja outorgado eventual Alvará de Pesquisa, de titularidade de Cooperativa Garimpeira e Mineradora Nacional - COOPERMINE - CNPJ: 27.948.423/0001-94, cujo processo judicial está em curso perante a 2ª Vara Cível de Ariquemes, encaminhado à ANM por meio do Processo Judicial n.: 7007271-14.2021.8.22.0002.

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2. 03/01/2024 Seção 1

   Relação nº 87/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Rondônia

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

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