Processo minerário

890.083/1980

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1. 16/08/2024 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

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2. 23/02/2022 Seção 1

   Relação nº 5/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 1149/2021.

   • Nega provimento a defesa apresentada (476)

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3. 18/05/2021 Seção 1

   Relação nº 11/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°11210/2021-SEFAM-ANM/ES

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4. 18/05/2021 Seção 1

   Página 115 do DOU de 18/05/2021 — Seção 1

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5. 28/04/2021 Seção 1

   Relação nº 9/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°10822/2021-SEFAM-ANM/ES

   • Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (459)

     AI N° 1149/2021/GER-ES/SEFAM-ES

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6. 09/10/2019 Seção 1

   despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo · p. 78

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7. 17/11/2017 Seção 1

   Página 83 do DOU de 17/11/2017 — Seção 1

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8. 14/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 18/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 26/02/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 16/07/2015 Seção 1

    Página 30 do DOU de 16/07/2015 — Seção 1

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12. 22/04/2015 Seção 1

    Página 60 do DOU de 22/04/2015 — Seção 1

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13. 18/07/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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14. 04/04/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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15. 16/11/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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16. 13/11/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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17. 30/05/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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18. 03/05/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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19. 28/10/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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20. 09/09/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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21. 18/05/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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22. 02/02/2011 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO · p. 127

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23. 27/08/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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