Processo minerário

896.036/2003

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/11/2024 Seção 1

   Relação nº 87/2024 · Gerência da ANM no Estado do Espírito Santo

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)

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2. 25/04/2023 Seção 1

   Relação nº 20/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Espírito Santo

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°12192/2023/SEOUT-ES/ANM.

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