Processo minerário
896.720/2006
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 28/05/2010 — Seção 1
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 30/05/2012
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concessão de lavra — página do DOU de 23/05/2013
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SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO — página do DOU de 11/03/2016
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requerimento de Lavra — página do DOU de 26/09/2018
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Página do DOU de 13/04/2021 — Seção 1
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Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) — página do DOU de 25/04/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização — 09/04/2026 — Seção 1
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