DESPACHO Nº 903, DE 3 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 05/04/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023040500046 Seção 1 Nº 934 - Processo nº: 48500.003964/2020-57. Interessados: SPE Futura 5 Geração e Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura 18. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de Juazeiro, no estado da Bahia. Nº 935 - Processo nº: 48500.003963/2020-11. Interessados: SPE Futura 5 Geração e Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura 19. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de Juazeiro, no estado da Bahia. Nº 936 - Processo nº: 48500.003962/2020-68. Interessados: SPE Futura 5 Geração e Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura 20. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de Juazeiro, no estado da Bahia. Nº 937 - Processo nº: 48500.003961/2020-13. Interessados: SPE Futura 6 Geração e Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura 21. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW cada. Localização: Município de Juazeiro, no estado da Bahia. Nº 938 - Processo nº: 48500.003960/2020-79. Interessados: SPE Futura 6 Geração e Comercialização de Energia Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Futura 22. Unidades Geradoras: UG1 a UG140, de 224,82 kW. Localização: Município de Juazeiro, no estado da Bahia. Nº 939 - Processo nº: 48500.002356/2020-25. Interessados: Ventos de São Leão I Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 03. Unidades Geradoras: UG9, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 940 - Processo nº: 48500.001350/2018-16. Interessados: Açucareira Quatá S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE São José 2 (Antiga Planalto Bioenergia). Unidades Geradoras: UG1, de 50.000,00 kW. Localização: Município de Macatuba, no estado de São Paulo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 903, DE 3 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022 no Submódulo 11.1 do Proret, no contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (CCVEE nº 001/2020), e o que consta do Processo nº 48500.005617/2020-69, decide aprovar o 2º Termo Aditivo ao CCVEE nº 001/2020 celebrado entre a compradora Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - Cermissões, inscrita no CNPJ sob o nº 97.081.434/0001-03, e a vendedora Electra Comercializadora de Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80. JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO ANM Nº 135, DE 3 DE ABRIL DE 2023 Altera o artigo 42 da Consolidação Normativa aprovada na forma do Anexo da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício da competência definida no inciso II do § 1º do art. 11 da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no inciso II do art. 9º da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, com fulcro no art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, resolve: Art. 1º O art. 42 da Consolidação Normativa aprovada na forma do Anexo da Portaria nº 155, de 12 de maio de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 42. ......................... ......................... § 1º Nas áreas localizadas na Amazônia Legal, definida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como a área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), em consonância com o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, o limite máximo estabelecido para as substâncias minerais de que trata o inciso I e para a substância mineral caulim, será de 10.000 (dez mil) hectares. ........................." (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2023. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 51/2023 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Santa fé Ltda - 862005/12 - A.I. 7079/22, 860080/13 - A.I. 7080/22, 860120/13 - A.I. 7081/22, 860152/13 - A.I. 7088/22, 860153/13 - A.I. 7089/22, 860154/13 - A.I. 7090/22, 860155/13 - A.I. 7091/22 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 76/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA. - Publicado DOU de 29/03/2023, Relação n° 66/2023, Seção 1, pág. 60- Onde se lê:"...Cessionário : 866.259/2022 - Alain Stefhane Riviere Mineração..." - Leiase:"...Cessionário: 866.259/2022 - Alain Stephane Riviere Mineração..." 866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA. - Publicado DOU de 29/03/2023, Relação n° 66/2023, Seção 1, pág. 60- Onde se lê:"...Cessionário : 866.261/2022 - Alain Stefhane Riviere Mineração - CPF ou CNPJ 25.264.439/0001-017..." - Leia-se:"...Cessionário: 866.261/2022 - Alain Stephane Riviere Mineração - CPF ou CNPJ 15.264.439/0001-07..." 866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA. - Publicado DOU de 29/03/2023, Relação n° 66/2023, Seção 1, pág. 60- Onde se lê:"...Alvará nº 10404/20123 - Cessionário: 866.852/2022..." - Leia-se:"...Alvará nº 10404/2013 - Cessionário: 866.852/2022..." LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 77/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.014/2015-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°17203/2015 866.013/2015-BRASIL CENTRAL ENGENHARIA LTDA- Cessionário:Harpia Mineração SPE Ltda- CPF ou CNPJ 47.734.291/0001-05- Alvará n°2672/2016 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 866.031/2009-FABILA ALLI DA SILVA 02198064111-CUIABÁ/MT, VÁRZEA GRANDE/MT - Guia n° 163/2023-24.000 E 8.000toneladas/ano-Areia e Cascalho- Vigência da Guia:02 (dois) anos Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.141/2022-ALEX HENRIQUE CRUZ LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 78/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3181/2023-866.516/2022-ADERALDO FRANCISCO DOS SANTOS- 3182/2023-866.517/2022-JEFFERSON MARTINS DO PRADO- 3183/2023-866.553/2022-EMIELI APARECIDA BALTIERI- 3184/2023-866.555/2022-MINERACAO SABATEL EIRELI- 3185/2023-866.612/2022-GRIFFON ANALISES TECNICAS LTDA- 3186/2023-866.632/2022-JOÃO BROGGI JÚNIOR- 3187/2023-866.642/2022-MÁRCIA CLÉIA VILELA DOS SANTOS- 3188/2023-866.647/2022-OTIMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA- 3189/2023-866.663/2022-JOÃO BROGGI JÚNIOR- 3190/2023-866.667/2022-JOÃO BROGGI JÚNIOR- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 3179/2023-866.651/2022-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA- 3180/2023-866.666/2022-CELITO GIACOBBO- LEVI SALIÉS FILHO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 122/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 830.508/2017-GAR MINERACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A- ALVARÁ N°598/2018 832.014/2017-GAR MINERACAO, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A- ALVARÁ N°1961/2018 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.625/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°997/2018 830.997/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°2008/2018 830.631/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°1003/2018 830.628/2017-CSN CIMENTOS S.A.-ALVARÁ N°1000/2018 834.406/2012-MAANAIM MINERACAO LTDA.-ALVARÁ N°44/2019 831.975/2017-SIGMA MINERACAO S.A.-ALVARÁ N°6726/2018 831.103/2018-LRH COMERCIO DE MINERAIS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.- ALVARÁ N°8481/2018 832.612/2016-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°3543/2018 830.457/2016-CLAUDIO ROBERTO FERREIRA CARNEIRO-ALVARÁ N°6711/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 834.891/2011-DUTRA TRANSPORTE E AREIA LTDA-OF. N°10321/2023/DIFIP-MG/ANM 832.810/2011-FIVE STAR MINERACAO LTDA.-OF. N°10426/2023/DIFIP- MG/ANM 833.466/2013-MINERAÇÃO DULCE VALADARES LTDA-OF. N°10363/2023/DIFIP-MG/ANM Não conhece requerimento protocolizado(270) 832.518/2011-VASCO ALVES DE ASSIS Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.518/2011-VASCO ALVES DE ASSIS 830.988/2021-MINERACAO MARIANELLI LTDA 830.145/2016-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 833.315/2012-JOSE GOTARDO SPADETTO - AI N°468/2020/GER - MG/DIREM - MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930517/2023-21 ) 832.241/2012-KILL CERAMICA NOVA LTDA EPP - AI N°485/2020/GER - MG/DIREM - MG - (PROCESSO ADM.: 48054.930510/2023-17 ) Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 002.463/1944-MINERAÇÃO OMEGA LTDA-OF. N°9164/2023/DIFIL-MG/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.080/2012-IES SERVICOS DE APOIO A ATIVIDADE MINERAL LTDA - ME-OF. N°10213/2023/DIOUT-MG/ANM Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 830.735/2003-BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA- Prazo:1 (um) ano. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.332/2014-CERAMICA C.C.L. LTDA-OF. N°10304/2023/DIOUT-MG/ANM 831.902/2013-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°10272/2023/DIOUT-MG/ANM 832.353/2009-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°10270/2023/DIOUT-MG/ANM