requerimento de Lavra — página do DOU de 07/11/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.002/2014-OLARIA ROSSO LTDA ME-CRICIÚMA/SC - Guia n° 115/2014-12.000toneladas/ano-Argila (Cerâmica vermelha)- Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 803.210/1968-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- 2635 n° 1987 - Cessionário: NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ 09439146/0001-02 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- AI N° 843/2014, 844/2014 e 845/2014 804.168/1970-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA- AI N° 846/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.599/1937-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA-OF. N°4427/2014 804.168/1970-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°405/2014 800.205/1971-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. 815.327/1992-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°4419/2014 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 804.168/1970-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-OF. N°4403/2014 814.889/1970-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°4410/2014 800.205/1971-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°4410/2014 Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de habilitação para área em disponibilidade(607) 815.271/2002-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.585/2010-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°4449/2014 815.619/2013-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LTDA-OF. N°4444/2014 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 815.585/2010-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA- AI N°849/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924) 815.102/2012-PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA- Registro de Extração N°16/2014 de 30/10/2014 815.032/2014-MUNICÍPIO ÁGUA DOCE- Registro de Extração N°18/2014 de 31/10/2014 815.403/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA- Registro de Extração N°17/2014 de 30/10/2014 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.744/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE-OF. N°4423/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.386/2014-CLARÍCIO ROOS & CIA LTDA-OF. N°4424/2014 815.479/2014-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-OF. N°4443/2014 815.480/2014-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-OF. N°4441/2014 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 7 / 2 0 1 4 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 820.598/2009-CLUBE DR ANTONIO AUGUSTO REIS NEVES- DOU de 07.02.13 Torna sem efeito Auto de Infração(109) 820.598/2009-CLUBE DR ANTONIO AUGUSTO REIS NEVES- AI N°011/12-DFISC/DNPM/SP - DOU 17.02.12 Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 820.088/2005-SANTO TOMAZELLI PADULA- AI N°586/10-DFISC/DNPM/SP - DOU de 03.12.10 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 820.088/2005-SANTO TOMAZELLI PADULA- AI N°586/10-DFISC/DNPM/SP - DOU de 03.12.10 820.669/2005-ALCINO BATISTA PEREIRA - CERÂMICA FORTALEZA- AI N°817/11-25.09.14 820.767/2006-ALBERTO NEVES DA SILVA FILHO- AI N°1068/05.12.11- DFISC/DNPM/SP Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 820.088/2005-SANTO TOMAZELLI PADULA-AI N°563/10-DFISC/DNPM/SP - DOU de 21.12.10 820.669/2005-ALCINO BATISTA PEREIRA - CERÂMICA FORTALEZA-AI N°777/11-25.09.14 820.767/2006-ALBERTO NEVES DA SILVA FILHO-AI Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 003.236/1935-FONTE PLATINA INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA- Publicado DOU de 22.09.14 - Relação nº. 109/14 Fase de Licenciamento Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767) 820.613/2009-COPAMAD LTDA ME- Registro de Licença Retificação de despacho(1391) 820.394/2006-LAINE E BASSI LTDA-EPP - Publicado DOU de 15/09/2014, Relação n° 100/2014, Seção I, pág. - Onde se lê: Vencimento da Licença: 25:06/2004; Leia-se: Vencimento da Licença: 25/06/2024. Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849) 820.355/2004-ERNESTO PLASCENCIA SAN VICENTE- AI N°244/10-DFISC/DNPM/SP - DOU de 27.05.10 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHO DO SECRETÁRIO Em 6 de novembro de 2014 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) O processo permanecerá nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias. 804.514/1968 - Vale Fertilizantes S.A. 860.000/1980 - Vale Fertilizantes S.A. 811.162/1968 - Vale Fertilizantes S.A. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 307, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000. 001488/2014-22, resolve: Art. 1o Definir em 1,78 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Caquende, com potência instalada de 4,00 MW, de titularidade da empresa Macaúbas Energia Renovável Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 11.293.816/0001-77, localizada no Rio Macaúbas, Municípios de Bonfim e Piedade dos Gerais, Estado de Minas Gerais. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da PCH Caquende refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Caquende poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO PORTARIA No 308, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.002196/2013-26, resolve: Art. 1o Definir em 0,55 MW médios o montante de garantia física de energia da Central Geradora Hidrelétrica denominada CGH Evo, com potência instalada de 0,9997 MW, de titularidade da empresa Evo Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 13.863.488/0001-22, localizada no Rio Jacutinga, Município de Manoel Ribas, Estado do Paraná. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da CGH Evo refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da CGH Evo poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO PORTARIA No 309, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 484, de 24 de agosto de 2012, na Portaria SPE/MME no 67, de 13 de agosto de 2013, e o que consta no Processo no 48000.001531/2014-51, resolve: Art. 1o Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, os montantes de garantia física de energia para os anos de 2015, 2016 e 2017, da Usina Termelétrica denominada UTE Eldorado, com capacidade instalada de 141,019 MW, de propriedade da empresa Usina Eldorado S.A., localizada no Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul. Parágrafo único. Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de energia da UTE Eldorado referem-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Os montantes de garantia física de energia e de disponibilidade mensal de ene rg i a constantes no Anexo terão validade e eficácia a partir da entrada em Operação Comercial da ampliação de capacidade instalada da UTE Eldorado, autorizada pela Portaria MME no 87, de 26 de fevereiro de 2014. Art. 3o A garantia física de energia e as disponibilidades mensais de energia da UTE Eldorado, definidas na Portaria SPE/MME no 67, de 13 de agosto de 2013, terão validade e eficácia a partir da data de início do suprimento definido nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR assinados por ocasião do Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-5", de 2013, de que trata a Portaria MME no 137, de 30 de abril de 2013. Art. 4o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da UTE Eldorado poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO GARANTIA FÍSICA DE ENERGIA PARA OS ANOS DE 2015, 2016 E 2017, DA UTE ELDO- RADO Usina Termelétrica Combustível Garantia Física de Energia (MWmed) Potência Total (MW) FCmax (%) TEIF (%) IP (%) UTE Eldorado Bagaço de Cana 31,3 35,6 38,9 141,019 85,0 6,0 4,0 DISPONIBILIDADE MENSAL DE ENERGIA JÁ DESCONTADO O CONSUMO INTERNO E AS PERDAS ELÉTRICAS ATÉ O PONTO DE CONEXÃO (MWh) Usina Termelétrica Ano Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez UTE Eldorado 37951 37080 39946 43154 37737 36340 34896 18757 39057 37863 40126 43050 37954 36776 35254 23162 19426 37914 39178 37914 39178 39178 37914 39178 28025 23162