Requerimento n° 08700.003931/2017-31 — página do DOU de 21/06/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019062100042 Seção 1 Representadas: Petróleo Brasileiro S.A. Advogados: Hélio Siqueira Júnior, Bolívar Moura Rocha, Felipe de Paula, Tércio Sampaio Ferraz Junior, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Tamara Dumoncel Hoff e outros Relator: Conselheiro Paulo Burnier da Silveira Voto-Vista: Conselheiro Mauricio Oscar Bandeira Maia Processo Administrativo nº 08700.005418/2017-84 Representantes: Suata Serviço Unificado de Armazenagem e Terminal Alfandegado S.A. e Atlântico Terminais S.A. Advogados: Thiago Testini de Mello Miller e Luís Felipe Carrari de Amorim e outros. Representado: Tecon Suape S.A. Advogados: Mauro Grinberg, Leonor Auhusta Giovine Cordovil e outros Relator: Conselheiro Paulo Burnier da Silveira Voto-Vista: Conselheira Paula Azevedo Processo Administrativo nº 08012.000742/2011-79 Representante: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Divisão Anticartel e de Defesa da Ordem Econômica - DACAR/RJ) Representadas: Angel's Segurança e Vigilância Ltda.; Angel's Serviços Técnicos Ltda.; Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda.; Best Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.; Confederal Rio Vigilância Ltda.; Construir Arquitetura e Serviços Ltda.; Dinâmica Segurança Patrimonial; Elfe Solução em Serviços Ltda.; Facility Central de Serviços Ltda.; Facility Segurança Ltda; Facility Tecnologia Ltda; Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.; Hope Vig Vigilância e Segurança Ltda.; Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; Service Clean Ltda.; Shadow Participações e Empreendimentos Ltda.; Spana Serviços Ltda.; Transegur Vigilância e Segurança Ltda. Advogados: Márcio de Carvalho Silveira Bueno, Eduardo Caminati Anders, Tarciso de Souza Vieira, Roberto César de Souza Gonçalves, Auren Martins Gomes, Gustavo Flausino Coelho, Pedro Henrique Ramos Prado Vasques e Raquel Franco Apulchro Miranda de Sá, Hamilton Braga Salles, Wagner Bragança, Larissa Fonseca dos Santos e Silva, Blanca Maria Braga Fantoni, Aline Espírito Santo Dantas da Silva, Ângela Ramos Pinheiro, Lídia Maria Benjamim de Oliveira, Fabio Alessandro Malatesta dos Santos e Leandro Augusto de Araújo Cunha Bueno, Luiza Helena de Araújo e outros Relatora: Conselheira Polyanna Ferreira Silva Vilanova Processo Administrativo nº 08700.010320/2012-34 Representante: Cade ex officio Representados: Eletromecânica Dyna S.A.; Valeo S.A.; Valeo Sistemas Automotivos Ltda.; Valeo Sistemas Automotivos Ltda. - Divisão de Limpadores e Motores Elétricos; Carlos Henrique Cavalheiro; Emy Yanagizawa; Fernando Cesar Passos; George Martins; Manoel Feitosa Alencar Júnior.; Marc Nacamuli; Mario Brescancini; Omar Cecchini Said; Reginaldo Pereira Hermógenes; Renato Baer e Sergio Gonsalez Noriega. Advogados: Elaine Carvalho da Silva, Fábio Esteves Pedraza, Fernando Esteves Pedraza, Thiago Vieira de Oliveira, Ricardo Lara Gaillard, Luciano Inácio de Souza, Graziela Martin de Freitas Raineri e outros Relatora: Conselheira Polyanna Ferreira Silva Vilanova Requerimento n° 08700.003931/2017-31 Requerentes: Acesso Restrito Advogados: Acesso Restrito Requerimento n° 08700.002005/2018-29 Requerentes: Acesso Restrito Advogados: Acesso Restrito Requerimento nº 08700.003136/2019-12 Requerentes: Acesso Restrito Advogados: Acesso Restrito ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Presidente do Conselho PAULO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA Secretário do Plenário DESPACHO Nº 7, DE 19 DE JUNHO DE 2019 Processo nº 08700.004617/2013-41 Representante: Cade ex officio Representados: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda, Balfour Beatty Rail Power Systems Brazil (atual RHA do Brasil Serviços de Infraestrutura Ltda)., Bombardier Transportation Brasil Ltda., CAF Brasil Indústria e Comércio, Caterpillar Brasil Ltda, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Hyundai-Rotem Co. Ltd., IESA Projetos Equipamentos e Montagens S.A., MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários Ltda, Mitsui & Co. (Brasil) S.A., MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A., PROCINT - Projetos e Consultoria Internacional S/C Ltda., Serveng-Civilsan S/A - Empresas Associadas de Engenharia, Siemens Ltda, TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira S/A, Temoinsa do Brasil Ltda, Trans Sistemas de Transportes S.A, Lucy Elisabete Pereira Teixeira, Adagir de Salles Abreu Filho, Albert Fernando Blum, Amador Francisco Rodriguez Peñin, Andoni Sarasola Altuna, Andras Mukics Mesics, Antonio Joaquim Charro, Antonio Dias Felipe, Arthur Gomes Teixeira, Ben-Hur Coutinho Viana de Souza, Carlos Alberto Alves Roso, Carlos Alberto Penna Leopoldo, Carlos Eduardo Teixeira, Daniel Mischa Leibold, David Lopes, Edgard Camargo de Toledo Filho, Edson Yassuo Hira, Eduardo Cesar Basaglia, Edyval Antônio Campanelli Junior, Everton Rheinheimer, Fleury Pissaia, Francisco de Assiz Perroni, Francisco Essi Amigo, Haroldo Oliveira de Carvalho, Homero Lobo de Vasconsellos, Isidro Ramon Fondevila Quinonero, Jan-Malte Hans Jochen Orthmann, José Manuel Uribe Regueiro, José Ricardo Garcia Valladão, Juarez Barcellos Filho, Júlio César Leitão, Luiz Antonio Taulois da Costa, Luiz Fernando Ferrari, Manuel Carlos do Rio Filho, Marcelo Zugaiar dos Santos, Marco Antônio Barreiro Contin, Marco Vinicius Barbi Missawa, Marcos José Ribeiro, Maria Aparecida Ramos Bartholetti, Masao Suzuki, Massimo Andrea Giavina Bianchi, Maurício Evandro Chagas Memória, Moises Smaire Neto, Murilo Rodrigues da Cunha, Nelson Branco Marchetti, Newton José Leme Duarte, Paulo José de Carvalho Borges Junior, Paulo Munk Machado, Paulo Roberto Stuart, Paulo Rubens Fontenele Albuquerque, Peter Andreas Golitz, Phillipe Emile Michel Dufosse, Philippe Delleur, Reinaldo Goulart de Andrade, Renato Grillo Ely, Ricardo Mario Lamenza Alzogarray, Rinaldo Marques Tsuruda, Rodrigo Otávio Lobo da Costa, Ronaldo Cavalieri, Ronaldo Hikari Moriyama, Rosângela Lorena de Sousa Tsuruda, Ruy Marcos Grieco, Sergio Valente Lombardi, Stephanie Brun-Brunet, Telmo Giolito Porto, Wagner Ibarrola, Wagner Tadeu Ribeiro e Wilson Daré. Advogados: Leonor Augusta Giovine Cordovil, Marcela Abras Lorenzetti, Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Henrique Lago da Silveira, Caio Lacerda de Castro, Marina Lissa Oda Horita, Pedro Sérgio Costa Zanotta, Rodrigo Orlandini, Arnaldo Penteado Laudisio, Paulo Fernando de Moura, Daniel Marcelino, Juliana Herdeiro Buzin, Ana Cecilia Pires Santoro, Paola Regina Petrozziello Pugliese, Marco Antonio Fonseca Junior, Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, Marcello Alencar de Araújo, Priscila Brolio Gonçalves, Andrea Fabrino Hoffmann Formiga, Luiz Fernando Prado de Miranda, Flávio Luiz Yarshell, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento, Vivian Anne Fraga do Nascimento Arruda, Vitor Peres Colombini, Marcelo Mendes Montragio, Ricardo Noronha Inglez de Souza, Stefanie Schmitt Giglio, José Manoel de Arruda Alvim Netto, Eduardo Arruda Alvim, Guilherme Pimenta da Veiga Neves, André Marques Gilberto, Victoria Malta Corradini, Daniel Tinoco Douek, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Leonardo Lima Cordeiro, Ivan Henrique Moraes Lima, Antonio Nelson Gomes da Silva, Braz Martins Neto, Martileide Vieira Perroti, Mônica Moya Martins Wolff, Eduardo Humberto Dalcamim, Bruno de Siqueira Pereira, Fa b í o l a Carolina Lisboa Cammarota de Abreu, Luciano Inácio de Souza, Joyce Midori Honda, Túlio Freitas do Egito Coelho, Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Miguel Pereira Neto, Flavia Guimarães Leardini, Roberto Trigueiro Fontes, Thomas George Macrander, Daniela Moreira Sampaio Ribeiro, Eric Hadmann Jasper, Ivo Teixeira Gico Júnior, Henrique Di Yorio Benedito, José Carlos Magalhães Teixeira Filho, Anna Carolina Barros Regatieri, Rosane Rosolen de Azevedo Ribeiro, Rabih Nasser, Adriana Nogueira Mourão, Osmar Mendes Paixão Côrtes, João Paulo Fernandes de Carvalho, Luiz Carlos Lopes Madeira, Vicente Bagnoli, Alexandre Augusto Reis Bastos, Daniel Santos Guimarães, Rita de Cassia Noleto Maranhão de Oliveira do Amaral, João Guilherme Sampaio dos Anjos, Hugo Leonardo, Mariana Chamelette, Bruno Soares de Alvarenga, Nathalie Suemi Tiba Sato, Carlos Robetto Fomes Mateucci, Marcelo Procópio Calliari e outros. Assunto: alegações finais Em face da publicação no dia de hoje (19/06/2019), de decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro João Otávio de Noronha, na Suspensão de Segurança nº 3.099/DF, suspendendo os efeitos das decisões proferidas nos agravos de instrumentos 1014562-65.2019.4.01.000/DF e 1015011-23.2019.4.01.0000/DF, ambos em curso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), retoma-se o curso regular do presente processo, bem como a contagem do prazo para apresentação de alegações finais. Desse modo, e em consonância com o Despacho Nº 51/2019/CGCJ/PFE-CADE/PGF/AG U , concedo aos Representados o prazo que lhes restava para apresentação das alegações finais quando da prolatação da primeira decisão liminar, qual seja de três dias úteis contados a partir da publicação do presente Despacho Decisório. Publique-se. JOÃO PAULO DE RESENDE Conselheiro-Relator SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO Nº 804, DE 19 DE JUNHO DE 2019 Apartado de Acesso Restrito nº 08700.007783/2016-42, relacionado ao Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41. Representante: Cade ex officio. Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social de Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A., EIT - Empresa Industrial e Técnica S.A., Camter Construções e Empreendimentos S.A ., Construtora Norberto Odebrecht S.A., Delta Construções S.A., Construtora OAS S.A., Construtora Queiroz Galvão S.A., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. e Caenge S.A. - Construção, Administração e Engenharia, Alberto Quintaes, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Gustavo Souza, João Marcos de Almeida da Fonseca, José Gilmar Francisco de Santana, Juarez Miranda Junior, Karine Karaoglan Khoury Ribeiro, Marcelo Duarte Ribeiro, Marcos Vidigal do Amaral, Maurício Rizzo, Olavinho Ferreira Mendes, Paulo Cesar Almeida Cabral, Paulo Meriade Duarte, Roque Manoel Meliande. Advogados: Eduardo Caminati Anders, Jessica Wright Borba Olivieri, Ana Paula Martinez, José Arnaldo da Fonseca Filho, Marcos Drummond Malvar, Lara Gurgel do Amaral Duarte, Eduardo Stênio Silva Sousa, Bruna Silveira Sahadi, Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Vinicius Marques de Cavalho, Marcela Mattiuzzo, Flavio Galdino, Felipe Brandão, Olavo Zago Chinaglia, Fernando Stival, Luiz Guilherme Ros, Barbara Rosenberg, Amanda Fabbri Barellí, José Carlos da Matta Berardo, Marcela Junqueira Cesar Pirola, Sandra Pereira Soares, Alexandre Augusto Reis Bastos, Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Luís Bernardo Coelho Cascão, Rafaella Schwartz Jaroslavsky, Paulo Henrique Alves Corrêa, Pedro Sérgio Costa Zanotta, Rodrigo Orlandini, Carolina Barros Fidalgo, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Eduardo Lycurgo Leite e outros. Acolho a Nota Técnica nº 58/2019 (0627637), e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido, em face dos fundamentos apontados na Nota Técnica, pelo indeferimento do pedido de aditamento do Despacho de instauração deste processo administrativo. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto DESPACHOS DE 19 DE JUNHO DE 2019 Nº 811 - Ato de Concentração nº 08700.004360/2018-32. Supermercados BH LTDA e Opção Comércio de Alimentos LTDA. Advogados: Vicente Bagnoli e Maria Fernanda Caporale Madi. Acolho o Parecer nº 11/2019/CGAA2/SGA1/SG, de 18 de junho de 2019, e, com fulcro no §1º do art. 50 da Lei 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive quanto a sua motivação. Decido pela aprovação, sem restrições, do ato de concentração, nos termos do art. 13, inciso XII, da Lei nº 12.529/11. Publique-se. Nº 818 - Ato de Concentração nº 08700.002704/2019-50. Requerentes: BASF S.A.; Bayer S.A.; Corteva Agriscience; Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.; e FMC Química do Brasil Ltda. Advogados: Renê Guilherme da Silva Medrado, Luís Henrique Perroni Fernandes e outros. Decido pelo não conhecimento da operação. Publique-se. KENYS MENEZES MACHADO Superintendente-Geral Substituto Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATOS DE 19 DE JUNHO DE 2019 Fase de Requerimento de Concessão de Lavra Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vista e cópias. 48407.871751/2016 - Portaria nº 82/SGM - Imi Fabi Talco S. A. - Magnesita e Talco - Brumado - Bahia - 288,48 hectares. 48407.871750/2016 - Portaria Nº 83/SGM - Imi Fabi Talco S. A - Magnesita e Talco - Brumado - Bahia - 69,16 hectares. 48410.800034/2010 - PORTARIA Nº 85/SGM - Quartzblue Mineração Ltda. - Quartzito - Moraújo e Uruoca - Ceará - 497,85 hectares. 27214.848001/2010 - Portaria Nº 86/SGM - Caulinia Minérios Ltda. - Caulim - Equador - Rio Grande do Norte - 24,32 hectares. 48419.886463/1995 - Portaria Nº 87/SGM - Cacoal Exploração Mineral Ltda. - Diamante - Espigão D'oeste - Rondônia - 3.475,89 hectares. 48410.800117/1995 - Portaria Nº 88/SGM - M. L. H. Vidal Mineração ME - Granito - Banabuiú - Ceará - 361,01 hectares. 48403.831590/2013 - Portaria Nº 89/SGM - Vasconcelos & Serra de Minas Ltda. ME - Água Mineral - Jacutinga - Minas Gerais - 45,47 hectares. 48404.840416/2012 - Portaria Nº 91/SGM - Gypsum S. A. Mineração Indústria e Comércio - Gipsita - Trindade - Pernambuco - 40,64 hectares. 48403.832326/2007 - Portaria Nº 92/SGM - Água Mineral Aguabella Ltda. - Água Mineral - Ipatinga - Minas Gerais - 43,68 hectares. 48402.820343/2010 - Portaria Nº 93/SGM - Pingador Águas Minerais Ltda. - Água Mineral - Uchoa - São Paulo - 47,65 hectares. 48402.821529/2000 - Portaria Nº 94/SGM - Mineração Oriçanga Eireli Epp - Areia e Argilito - Casa Branca, Santa Cruz das Palmeiras e Aguaí - São Paulo - 88,06 hectares. 48402.820065/2009 - Portaria Nº 95/SGM - Mineração Gresca Ltda. - Folhelho - Jundiaí - São Paulo - 7,65 hectares. 48415.846113/2002 - Portaria Nº 96/SGM - Casa Grande Mineração Ltda. - Minério de Ferro e Talco - São Mamede - Paraíba - 761,23 hectares. 48407.870244/1994 - Portaria Nº 97/SGM - Arsia Mineração Ltda ME - Quartzito - Nova Canaã - Bahia - 48,59 hectares. 48403.830174/2012 - Portaria Nº 98/SGM - Teixeira & Sasseron Ltda. ME - Água Mineral - Alterosa - Minas Gerais - 48,09 hectares. 48410.800594/2012 - Portaria Nº 99/SGM - Mpp Indústria e Mineração Eireli ME - Quartzito - Canindé - Ceará - 207,00 hectares. 48407.870962/2000 - Portaria Nº 100/SGM - Mineração Grajumar Ltda - Quartzito - Paratinga - Bahia - 412,72 hectares.