PORTARIA Nº 299, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 06/08/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020080600045 Seção 1 PORTARIA Nº 299, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.002668/2020-39. Interessada: Aratinga Geração Solar Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.949.199/0001-60. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Aratinga 2, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.043271-7.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.668, de 24 de março de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS PORTARIA Nº 300, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.002665/2020-03. Interessada: Aratinga Geração Solar Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.949.199/0001-60. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Aratinga 5, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.CE.043274-1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.671, de 24 de março de 2020, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. REIVE BARROS DOS SANTOS AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.134, DE 30 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.003643/2000-00. Interessado: Rhodia Brasil S.A. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Rhodia Paulínia, cadastrada no CEG sob o nº UTE.GN.SP027956-0.01. A íntegra deste Despacho e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.289, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 Processo nº 48500.000531/2012-30. Interessada: Ibicaré Hidrelétrica Ltda. Decisão: alterar a Potência Instalada de 10.100 kW para 9.965 kW da PCH Linha Rica, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.SC.032879-0.01, objeto do Despacho nº 1.460/2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.263, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 Processos nº: 48500. 003433/2019-21 e 48500.000881/2016-20. Interessados: Manaus Transmissora de Energia S.A. e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Decisão: (i) estabelecer o valor devido pela elaboração do relatório R4 da Subestação 230 kV Lechuga relativa ao estudo R1 EPE-DEE-RE-105/2015-rev1, a ser utilizado no Leilão de Transmissão, no montante de R$ 36.701,00 (trinta e seis mil, setecentos e um reais), referidos a maio de 2020. (ii) retificar o Despacho nº 366, de 16 de fevereiro de 2018 para suprimir o item 8 da Tabela constante no Anexo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.164, DE 23 DE JULHO DE 2020 Processo nº 48500.003388/2020-48. Interessada: Xingu Rio Transmissora de Energia S.A. Decisão: Anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços Específicos a ser celebrado entre a Interessada (contratante) e a State Grid Serviços de Engenharia S.A (contratada). A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 356/2020 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 850.318/2000-VALE DOURADO MINERAÇÃO LTDA.-ÁGUA AZUL DO NORTE/PA, CANAÃ DOS CARAJÁS/PA - Guia n° 300/2020-100.000t/ano-MINÉRIO DE COBRE, OURO E PRATA- Validade:22/08/2022. CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 204/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 850.680/2020-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARÁ 850.681/2020-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE MINERIOS DO SUL DO PARÁ Indefere por Interferencia Total(1339) 850.130/2020-RICARDO ULIANA ZAVARIZE 850.170/2020-AMAURY LARA ROSA FILHO 850.100/2020-FRANCISCO DINIZ DOS SANTOS 850.835/2019-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE OURILANDIA E REGIAO 850.102/2020-ANTONIO DE SOUZA SANTOS 850.129/2020-NELSON JOSÉ DA SILVA 850.794/2019-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE OURILANDIA E REGIAO MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 206/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 850.611/2020-ANTÔNIO ROGÉRIO DO REGO FIGUEIREDO- DOU de 29/06/2020 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 41/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 826.258/2018-PEDREIRA LERROVILLE LTDA ME. 826.046/2018-GRANITOS GRAMARCAL LTDA 826.049/2018-GRANITOS GRAMARCAL LTDA 826.441/2017-MAURICIO DE LARA PODOLAN 826.441/2017-MAURICIO DE LARA PODOLAN Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.140/2018-LUCAS ROBERT RIBEIRO DE LIMA- Cessionário:Mineração Batayporã Ltda Me- CPF ou CNPJ 03.658.959/0001- 07- Alvará n°5664/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 827.027/2013-FLORESTAL ALVORADA FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO LTDA.-OF. N°110/2020/SEREM - PR/GER-PR 827.028/2013-FLORESTAL ALVORADA FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO LTDA.-OF. N°109/2020/SEREM - PR/GER-PR 826.442/2011-U.K UNITED KINGDOM COMERCIO DE MINERIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA.-OF. N°1333/2020 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.445/2013-A. ROSSATO AGROPECUÁRIA LTDA.-Areia-Piraí do Sul/PR 826.115/2019-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- Areia-União da Vitória/PR 826.425/2019-JESSE RICARDO GOMES PRESTES-Areia-Castro/PR 826.427/2019-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-Areia-São José dos Pinhais/PR Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 826.872/2011-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°4271/2012 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 826.047/2011-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Área de 64,40 para 49,55-Areia-São José dos Pinhais/PR 826.875/2016-ESCALADA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.- Área de 48,75 ha para 38,79 ha-Areia-São José dos Pinhais/PR 826.170/2015-PEDREIRA BRITAFOZ LTDA EPP- Área de 327,95 ha para 50 ha- Basalto, Cascalho-Santa Terezinha de Itaipu/PR Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 826.582/2015-FACTUAL MINERAÇÃO LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 826.190/2017-CARLOS SERGIO BARRANCO Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 826.792/2010-PEDREIRA CAMPINA GRANDE DO SUL LTDA.- Prazo:1 ano Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 826.918/2001-PURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA EPP- Fonte Requinte. Marca Requinte, embalagens de: 200 mL, 350 mL, 510 mL, 1.5 L, 5L , 10L (descartável), 10L (retornável) e 20L, sem gás; 510 mL e 1.5L, com gás, sendo que deverá ser incluída a Data de Validade, e, nas embalagens de 10L e 20 L, deverá ser corrigida a grafia da unidade de condutividade para µS/cm.- BOCAIÚVA DO SUL/PR Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 826.613/2007-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME 826.074/2011-COMPANHIA CANAVIEIRA DE JACAREZINHO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 826.165/2018-PORTO DE AREIA HORIZONTE LTDA. ME- Registro de Licença N° 24/2019 - Vencimento em 16/03/2022 826.183/2016-VALE DO CIRINO COMERCIO DE ARGILA LTDA ME- Registro de Licença N° 03/2017 - Vencimento em 08/01/2025 826.484/2015-VANIA TERESINHA K GERREI ME- Registro de Licença N° 76/2015 - Vencimento em 13/07/2030 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 826.795/2016-MAURI ALVES FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME-OF. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.568/2012-JOÃO MARIA FERNANDES-OF. N°1318 826.599/2010-AREAL BOZZA LTDA-OF. N°1301/2020 826.585/2010-AREAL AGUA AZUL LTDA.-OF. N°1300/2020 826.616/2010-RODOLFO WEIBER-OF. N°1299/2020 826.603/2010-CUNHAMAIS TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES EIRELI ME-OF. N°1298 826.808/2010-MARC CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-OF. N°1297 826.643/2009-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-OF. N°1306/2020 826.153/2009-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-OF. N°1307/2020 826.480/2010-ANDREIS DISTRIBUIDORA DE AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI ME-OF. N°1308/2020