DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Amazonas

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Adelino da Silva Cpf/cnpj :371.065.709-15 - Processo minerário: 880287/07 - Processo de cobrança: 980025/18 Valor: R$.1.692,66

Titular: Cemopar Cerâmica Moderna de Parintins Ind e COM. Ltda Cpf/cnpj :04.015.210/0001-04 - Processo minerário: 880071/00 - Processo de cobrança: 980011/18 Valor: R$.9.617,10

Titular: Cerâmica Montemar Industria e Serviço de Coleta de Resíduo Ltda Cpf/cnpj :34.560.888/0001-39 - Processo minerário: 880126/04 - Processo de cobrança: 980022/18 Valor: R$.5.098,44

Titular: f. r. Chagas Cpf/cnpj :04.115.778/0001-05 - Processo minerário: 880009/08 - Processo de cobrança: 980008/18 Valor: R$.607,43

Titular: Fronteira Cerâmica Ltda Cpf/cnpj :04.617.148/0001-20 - Processo minerário: 880025/98 - Processo de cobrança: 980024/18 Valor: R$.18.569,52

Titular: Icerol Indústria Cerâmica Rondônia LTDA. Cpf/cnpj :63.649.511/0001-59 - Processo minerário: 880068/99 - Processo de cobrança: 980023/18 Valor: R$.296,65

Titular: Indústria e Comércio de Cerâmica Santo André Ltda Cpf/cnpj :22.792.576/0001-71 - Processo minerário: 880088/90 - Processo de cobrança: 980021/18 Valor: R$.1.327,60

Titular: Jose Eduardo Martins me Cpf/cnpj :34.580.282/0001-65 - Processo minerário: 880420/07 - Processo de cobrança: 980027/18 Valor: R$.4.159,67

Titular: l. c Materiais de Construção Ltda Cpf/cnpj :34.584.599/0001-70 - Processo minerário: 880283/07 - Processo de cobrança: 980007/18 Valor: R$.196,25

Titular: Mamoud Amed Neto Cpf/cnpj :407.115.522-15 - Processo minerário: 880040/01 - Processo de cobrança: 980012/18 Valor: R$.219,23, Processo minerário: 880039/01 - Processo de cobrança: 980013/18 Valor: R$.219,23

Titular: Navegação Ana Carolina Cpf/cnpj :00.636.227/0001-28 - Processo minerário: 880411/07 - Processo de cobrança: 980010/18 Valor: R$.907,24

Titular: Nóvoa Cerâmica e Construção LTDA. Cpf/cnpj :04.563.821/0002-78 - Processo minerário: 880534/89 - Processo de cobrança: 980020/18 Valor: R$.4.489,69

Titular: Novoa Industria de Cerâmica Ltda Cpf/cnpj :04.242.657/0001-16 - Processo minerário: 881338/94 - Processo de cobrança: 980019/18 Valor: R$.951,70

Titular: Osias Marques Dias Cpf/cnpj :041.224.612-00 - Processo minerário: 880028/05 - Processo de cobrança: 980018/18 Valor: R$.373,86

Titular: Pacta Participações s a Cpf/cnpj :06.084.600/0001-61 - Processo minerário: 880234/97 - Processo de cobrança: 980009/18 Valor: R$.2.973,92

Titular: Petro Henrique Dos Santos Cpf/cnpj :105.969.414-04 - Processo minerário: 880074/99 - Processo de cobrança: 980006/18 Valor: R$.284,67

Titular: Raimundo Batista de Aguiar Cpf/cnpj :202.720.652-34 - Processo minerário: 880148/05 - Processo de cobrança: 980014/18 Valor: R$.2.413,20

Titular: Telma Viana da Silva Cpf/cnpj :84.095.298/0001-50 - Processo minerário: 881416/94 - Processo de cobrança: 980015/18 Valor: R$.17.123,71

Titular: Tibiriça Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :05.427.190/0001-41 - Processo minerário: 880072/05 - Processo de cobrança: 980017/18 Valor: R$.319,88, Processo minerário: 880276/08 - Processo de cobrança: 980016/18 Valor: R$.503,79

Cesar Nonato Araujo da Rocha