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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 235/2020

Seção
1
Data
Edição
133
Página
279
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Seu processo

  • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

    Código ANM 294 Despacho Relação nº 235/2020

    830.646/2018 SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA.

    Alvará N°453/2019

57 processos · 17 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 831.434/2004

    MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA

    OF. N°330/2020/UAGV - MG/GER - MG

  • 832.357/2006

    MINERAÇÃO EMIL LTDA ME

    OF. N°341/2020/UAGV - MG/GER - MG

  • 831.560/2013

    MINERAÇAÕ REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA

    OF. N°54/2020/UAPM - MG/GER - MG

  • 830.876/2013

    ELETROLIGAS LTDA

    OF. N°123/2020/UAPM-MG/GER-MG

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

  • 832.931/2015

    GEO AMBIENTE SERV. PROSP. GEOL. PRESERV. AMB LTDA

    AI N°5073/2020/GER-MG/DIREM - MG

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

Código ANM 291

  • 833.286/2008

    FVS MINERAÇÃO LTDA- Área de 1.943,82 ha para 1073,77 ha-Rocha Potássica-Campos Altos/São Gotardo/MG

  • 833.315/2008

    FVS MINERAÇÃO LTDA- Área de 1.992,07 ha para 1393,82 ha.-Rocha Potássica-Campos Altos/Santa Rosa da Serra/São Gotardo/MG

  • 833.311/2008

    FVS MINERAÇÃO LTDA- Área de 1.993,88 ha para 894,80 ha.-Rocha Potássica-Santa Rosa da Serra/São Gotardo/MG

  • 833.594/2013

    DIOVANI NORONHA DE FARIA- Área de 1.795,8 ha para 964,21 ha.-Cascalho e Areia (construção civil) e Diamante-Patrocínio, Perdizes, Serra do Salitre/MG

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água

Código ANM 440

  • 000.135/1951

    COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS- Arrendatária: Minasbev Águas do Brasil Ltda. - Nome da Fonte: Roxo Rodrigues - Marca: Cambuquira - Volumetria: 300 mL, com gás- CAMBUQUIRA/MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

  • 830.897/1998

    ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS

    OF. N°1071/2020/DFMNM - MG/GER-MG

  • 930.641/1989

    VALE S A

    OF. N°356/2020/DFMIM - MG/GER-MG

  • 000.323/1973

    ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.

    OF. N°354/2020/DFMIM - MG/GER-MG

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1738

  • 000.323/1973

    ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.

    OF. N°355/2020/DFMIM - MG/GER-MG

Nega provimento a defesa apresentada

Código ANM 476

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 460

  • 834.451/2010

    ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA.

    AI Nº 1545 e 1546/2016-FISC-MG

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.

Código ANM 2259

  • 830.893/2002

    LUIZ FERNANDO VENTURIN- Cessionário:MINERAÇÃO PAUMAR LTDA. ME- CPF ou CNPJ 04.452.320/0001-33

    Alvará n°4.918/2002

Homologa desistência do direito de requerer a lavra.

Código ANM 2230

Fase de Licenciamento

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 773

  • 834.095/2007

    AREAL BELA VISTA LTDA

    AI N°588/2019 - Gerência Regional - MG

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 831.603/2014

    CACHOEIRA EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME

    OF. N°1061/2020/DFMNM - MG/GER-MG

  • 832.883/2012

    AREIAO SAO LUIZ LTDA ME

    OF. N°1062/2020/DFMNM - MG/GER-MG

  • 832.481/2011

    G3 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.

    OF. N°1063/2020/DFMNM - MG/GER-MG

  • 830.377/2017

    CLEDMAR GERALDO GUIMARAES DOS SANTOS ME

    OF. N°1073/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.993/2010

    MINERAÇÃO IRMÃOS MIRANDA LTDA

    OF. N°1072/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 811.108/1973

    MINERAÇÃO MORRO DO GUERREIRO LTDA.

    OF. N°358/2020/DFMIM-MG/GER-MG

  • 808.308/1972

    MINERAÇÃO MORRO DO GUERREIRO LTDA.

    OF. N°357/2020/DFMIM-MG/GER-MG

  • 830.877/2019

    MINERAÇÃO MARIANELLI LTDA.

    OF. N°348/2020/UAGV-MG/GER-MG

  • 833.540/2013

    GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.

    OF. N°344/2020/UAGV-MG/GER-MG

  • 833.951/2008

    MINERAÇÃO VILAS BÔAS LTDA

    OF. N°1079/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.965/2013

    MINERAÇÃO PELÉ LTDA

    OF. N°1074/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.903/2005

    DELMO TOMPSON LOPES BARRETO-FI

    OF. N°1075/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.799/2019

    PITANGUI PEDRAS LTDA ME

    OF. N°1087/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.279/2000

    ALTIVO PEDRAS LTDA

    OF. N°1084/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Despacho publicado

Código ANM 356

  • 831.587/2007

    EIMCAL EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO CALCÁREA LTDA.-

Instaura Procedimento Administrativo de Caducidade do Direito de Requerer a Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra

Código ANM 352

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

  • 830.528/2020

    MARIA LUCIA GONTIJO DA SILVA

    OF. N°1069/2020/DFMNM - MG/GER-MG

  • 830.585/2020

    ARTEFATOS DE CIMENTO POCO FUNDO LTDA

    OF. N°1080/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.607/2020

    ARL ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI

    OF. N°1081/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.469/2020

    CACAMBA EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA

    OF. N°1083/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.189/2020

    AGRICOLA CERRADAO LTDA

    OF. N°1088/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

  • 831.112/2019

    JLG MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°2122/2020/DIREM - MG/GER-MG

  • 831.107/2019

    JLG MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°2130/2020/DIREM - MG/GER-MG

  • 831.114/2019

    JLG MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°2128/2020/DIREM - MG/GER-MG

  • 831.106/2019

    JLG MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°2123/2020/DIREM - MG/GER-MG

  • 830.973/2019

    ALTO DA SERRA COMERCIO DE MINERIOS LTDA

    OF. N°2131/2020/DIREM - MG/GER-MG

  • 830.670/2019

    MATHEUS HENRIQUE GODOI AMPARADO

    OF. N°2132/2020/DIREM - MG/GER-MG

  • 830.567/2019

    NORALDINO LIAO MOUTINHO

    OF. N°2124/2020/DIREM - MG/GER-MG

JANIO ALVES LEITE Gerente

Despacho

Relação nº 235/2020

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

831.180/2018-EÓLICA SERRA DA VACAS V S.A. -Alvará N°5735/2019

831.178/2018-EÓLICA SERRA DA VACAS V S.A. -Alvará N°5734/2019

830.660/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA. -Alvará N°455/2019

830.659/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA. -Alvará N°454/2019

830.658/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA. -Alvará N°8913/2018

830.657/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA. -Alvará N°8912/2018

830.656/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA. -Alvará N°8911/2018

830.654/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA. -Alvará N°8909/2018

830.653/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA. -Alvará N°8908/2018

830.652/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA. -Alvará N°8907/2018

830.646/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA. -Alvará N°453/2019

830.189/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA. -Alvará N°7952/2018

830.190/2018-SLIPSTREAM PARTICIPACOES LTDA. -Alvará N°7953/2018

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.434/2004-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-OF. N°330/2020/UAGV - MG/GER - MG

832.357/2006-MINERAÇÃO EMIL LTDA ME-OF. N°341/2020/UAGV - MG/GER - MG

831.560/2013-MINERAÇAÕ REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA-OF. N°54/2020/UAPM - MG/GER - MG

830.876/2013-ELETROLIGAS LTDA-OF. N°123/2020/UAPM-MG/GER-MG

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

832.931/2015-GEO AMBIENTE SERV. PROSP. GEOL. PRESERV. AMB LTDA-AI N°5073/2020/GER-MG/DIREM - MG

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

833.286/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA- Área de 1.943,82 ha para 1073,77 ha-Rocha Potássica-Campos Altos/São Gotardo/MG

833.315/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA- Área de 1.992,07 ha para 1393,82 ha.-Rocha Potássica-Campos Altos/Santa Rosa da Serra/São Gotardo/MG

833.311/2008-FVS MINERAÇÃO LTDA- Área de 1.993,88 ha para 894,80 ha.-Rocha Potássica-Santa Rosa da Serra/São Gotardo/MG

833.594/2013-DIOVANI NORONHA DE FARIA- Área de 1.795,8 ha para 964,21 ha.-Cascalho e Areia (construção civil) e Diamante-Patrocínio, Perdizes, Serra do Salitre/MG

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

000.135/1951-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS- Arrendatária: Minasbev Águas do Brasil Ltda. - Nome da Fonte: Roxo Rodrigues - Marca: Cambuquira - Volumetria: 300 mL, com gás- CAMBUQUIRA/MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

830.897/1998-ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS-OF. N°1071/2020/DFMNM - MG/GER-MG

930.641/1989-VALE S A-OF. N°356/2020/DFMIM - MG/GER-MG

000.323/1973-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°354/2020/DFMIM - MG/GER-MG

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

000.323/1973-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°355/2020/DFMIM - MG/GER-MG

Nega provimento a defesa apresentada(476)

834.451/2010-ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA.

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

834.451/2010-ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA.- AI Nº 1545 e 1546/2016-FISC-MG

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

830.893/2002-LUIZ FERNANDO VENTURIN- Cessionário:MINERAÇÃO PAUMAR LTDA. ME- CPF ou CNPJ 04.452.320/0001-33- Alvará n°4.918/2002

Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(2230)

832.930/2013- AREIA BERGAMO ARAGUARI LTDA

Fase de Licenciamento

Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773)

834.095/2007-AREAL BELA VISTA LTDA -AI N°588/2019 - Gerência Regional - MG

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

831.603/2014-CACHOEIRA EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1061/2020/DFMNM - MG/GER-MG

832.883/2012-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME-OF. N°1062/2020/DFMNM - MG/GER-MG

832.481/2011-G3 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1063/2020/DFMNM - MG/GER-MG

830.377/2017-CLEDMAR GERALDO GUIMARAES DOS SANTOS ME-OF. N°1073/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.993/2010-MINERAÇÃO IRMÃOS MIRANDA LTDA-OF. N°1072/2020/DFMNM-MG/GER-MG

811.108/1973-MINERAÇÃO MORRO DO GUERREIRO LTDA.-OF. N°358/2020/DFMIM-MG/GER-MG

808.308/1972-MINERAÇÃO MORRO DO GUERREIRO LTDA.-OF. N°357/2020/DFMIM-MG/GER-MG

830.877/2019-MINERAÇÃO MARIANELLI LTDA.-OF. N°348/2020/UAGV-MG/GER-MG

833.540/2013-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.-OF. N°344/2020/UAGV-MG/GER-MG

833.951/2008-MINERAÇÃO VILAS BÔAS LTDA-OF. N°1079/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.965/2013-MINERAÇÃO PELÉ LTDA-OF. N°1074/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.903/2005-DELMO TOMPSON LOPES BARRETO-FI-OF. N°1075/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.799/2019-PITANGUI PEDRAS LTDA ME-OF. N°1087/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.279/2000-ALTIVO PEDRAS LTDA-OF. N°1084/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Despacho publicado(356)

831.587/2007-EIMCAL EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO CALCÁREA LTDA.-Instaura Procedimento Administrativo de Caducidade do Direito de Requerer a Lavra

Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)

833.007/1995- MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

830.528/2020-MARIA LUCIA GONTIJO DA SILVA-OF. N°1069/2020/DFMNM - MG/GER-MG

830.585/2020-ARTEFATOS DE CIMENTO POCO FUNDO LTDA-OF. N°1080/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.607/2020-ARL ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI-OF. N°1081/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.469/2020-CACAMBA EXTRACAO E COMERCIO DE CASCALHO LTDA-OF. N°1083/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.189/2020-AGRICOLA CERRADAO LTDA-OF. N°1088/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

831.112/2019-JLG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2122/2020/DIREM - MG/GER-MG

831.107/2019-JLG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2130/2020/DIREM - MG/GER-MG

831.114/2019-JLG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2128/2020/DIREM - MG/GER-MG

831.106/2019-JLG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2123/2020/DIREM - MG/GER-MG

830.973/2019-ALTO DA SERRA COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°2131/2020/DIREM - MG/GER-MG

830.670/2019-MATHEUS HENRIQUE GODOI AMPARADO-OF. N°2132/2020/DIREM - MG/GER-MG

830.567/2019-NORALDINO LIAO MOUTINHO-OF. N°2124/2020/DIREM - MG/GER-MG

JANIO ALVES LEITE

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 133, 14/07/2020, p. 279

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