Página do DOU de 02/10/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 846.469/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.472/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.473/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.474/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.475/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.482/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.487/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.490/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.321/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.322/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.323/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.324/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.325/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.326/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.327/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 846.328/2013-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. RELAÇÃO N o- 327/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 846.421/2008-ATLÂNTICA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-Alvará N°1160/2009 RELAÇÃO N o- 338/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 846.627/2011-DOUGLAS DOMINGOS PEDROSA DE MENDONÇA 846.088/2012-DOUGLAS DOMINGOS PEDROSA DE MENDONÇA 846.379/2012-FRANCISCO ALENCAR DE MEDEIROS N E TO 846.501/2012-PROJETOS MINERAIS E AMBIENTAIS LT D A 846.266/2014-MAZAL ASSESSORIA LTDA ME RELAÇÃO N o- 346/2015 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 846.351/2007-MITRA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-ALHANDRA/PB, PEDRAS DE FO- GO/PB - Guia n° 021/2015-50.000Toneladas-Areia- Validade:16/08/2016 RELAÇÃO N o- 350/2015 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 818.807/1969-EMPRESA DE MINERAÇAO SUBLIME LTDA- Fonte: São José, marca: Sublime, embalagem: copo 200 e 300 ml, descartáveis 500 ml, 330 ml e 1,5 L, pote 10 L e garrafão 20 L.- SANTA RITA/PB 840.169/1991-INGÁ AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO LTDA- Fonte: Pininchos, marca: Itacoatiara, embalagens: mini-pote 5 L, pote 10 L, garrafão 20 L e saco Gelo e fonte: Juventude, marca Itacoatiara, embalagens: copo 200 e 300 ml, descartáveis 500 ml, 330 ml e 1,5 L.- SANTA RITA/PB GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 70/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 826.308/1994-F ANDREIS NETO - Publicado DOU de 02/09/2015, Relação n° 61/2015, Seção 1, pág. 87- Onde se lê:"...Aprovo o relatório de pesquisa, no município de Alto Paraiso/PR numa área de 24,42 ha..." leia-se:"...Aprovo o relatório de pesquisa, no município de Alto Paraiso/PR numa área de 29,42 ha..." RAFAEL QUEVEDO DO AMARAL Substituto PORTARIA N o- 310, DE 1 o- DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.002898/2015-31, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Dracena 4, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.SP.032315-2.01, de titularidade da empresa Dracena IV Parque Solar S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 21.983.207/0001-01, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Portaria MME no 265, de 11 de junho de 2015, é alcançado pelo art. 4o, inciso I, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de maio de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Dracena IV Parque Solar S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Dracena IV Parque Solar S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Dracena IV Parque Solar S.A. 21.983.207/0001-01 Logradouro Número Avenida Marechal Câmara Complemento Bairro CEP Sala 323, Parte Centro 20020-080 Município UF Rio de Janeiro RJ (21) 3171-8053 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto UFV Dracena 4 (Autorizada pela Portaria MME no 265, de 11 de junho de 2015 - Leilão no 08/2014-ANEEL). Descrição do Projeto Central Geradora Fotovoltaica denominada UFV Dracena 4, compreendendo: I - trinta Unidades Geradoras de 1.060 kW, totalizando 30.000 kW de capacidade instalada, limitada por Controle de Potência dos Inversores; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 20/138 kV, junto à Usina, e uma Linha de Transmissão em 138 kV, com cerca de seis quilômetros e setecentos metros de extensão, em Circuito Simples, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Dracena, de propriedade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. Período de Execução De 17/8/2016 até 31/7/2017. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Dracena, Estado de São Paulo. REPRESENTANTES, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Jose Carlos Herranz Yague. CPF: 055.561.867-66. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 102/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 810.418/2007-ILGO JOÃO KOPPLIN FIRMA INDIVI- DUAL - Publicado DOU de 26/03/2010, Relação n° 10/2010, Seção 1, pág. 83- Onde se lê: " Cessionário: MF Consultoria em Ativos Financeiros Ltda - CNPJ 90.249.111/0001-29; Leia-se: Cessionário: MF Consultoria em Ativos Financeiros Ltda - CNPJ 05.275.682/0001-69; 810.419/2007-ILGO JOÃO KOPPLIN FIRMA INDIVI- DUAL - Publicado DOU de 26/03/2010, Relação n° 10/2010, Seção 1, pág. 83- Onde se lê: " Cessionário: MF Consultoria em Ativos Financeiros Ltda - CNPJ 90.249.111/0001-29; Leia-se: Cessionário: MF Consultoria em Ativos Financeiros Ltda - CNPJ 05.275.682/0001-69; SERGIO BIZARRO CEZAR SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 78/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.151/2010-CERÂMICA SERRA AZUL LTDA-OF. N°446/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 816.058/1970-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA-OF. N°447/2015 878.013/2002-MINERADORA SÃO CRISTÓVÃO LTDA- OF. N°448/2015 Despacho publicado(508) 605.626/1976-PETROLEO BRASILEIRO S A-Intimação para apresentar requerimento de pesquisa, se interessar - Ofícios 450, 451, 453, 456, 457, 458, 459, 460, 462, 464, 465,466/2015 - prazo 90 (noventa) dias. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.074/2014-CERÂMICA SANTA MÔNICA LTDA-Registro de Licença N°89/2015 de 18/09/2015-Vencimento em 27/12/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.025/2015-MARIA NILZA DOS SANTOS - ME-OF. N°454/2015 878.041/2015-MARIA JOSE DE MENEZES LEMOS ME- OF. N°455/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 878.056/2015-CERÂMICA RENASCER LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.129/2012-L & L ANDRADE TRANSPORTE E CO- MÉRCIO LTDA ME- Registro de Licença N°:196/2013 - Vencimento em 04/08/2016 878.133/2012-L & L ANDRADE TRANSPORTE E CO- MÉRCIO LTDA ME- Registro de Licença N°:195/2013 - Vencimento em 05/08/2016 GEORGE EUSTAQUIO SILVA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 309, DE 1 o- DE OUTUBRO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.000049/2014-19, resolve: Art. 1o Definir em 3,85 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH das Almas, com potência instalada de 7,00 MW, de titularidade da empresa RDR Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 03.960.826/0001-90, localizada no Rio Turvo, Municípios de Cerro Azul e Doutor Ulysses, Estado do Paraná. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da PCH das Almas refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH das Almas poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o Fica revogada a Portaria SPE/MME no 137, de 12 de maio de 2014. ALTINO VENTURA FILHO